ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE FLEXEIRAS/AL
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES DE FLEXEIRAS/AL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE.
Dispõe sobre a concessão de pensão por morte.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS - ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Flexeiras,
RESOLVE:
Art. 1 – Conceder pensão pelo falecimento de Eliete Gomes da Conceição, brasileira, alagoana, casada, aposentada por idade pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Flexeiras, cadastrada no CPF n° 319.399.024-87 e RG sob nº 532.062, SSP/AL, através da portaria sob número 22/2012 datada de 28 de abril de 2012, no cargo de merendeira, matrícula 015.654, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em favor do seu esposo: Aurizio Cavalcante de Lima, brasileiro, alagoano, CPF nº 740.332.204-53 e RG sob o nº 120.032 SSP/AL, de acordo com o art. 40, § 7, da CF c/c art. 46 da Lei 346/2002 que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Flexeiras, acrescidos de 25% de quinquênios sobre os vencimentos base, conforme documentação constante no processo 72/2014 do supracitado instituto.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Flexeiras/AL, 01 de outubro de 2014.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita Municipal
Publicada e registrada na secretaria municipal de administração e finanças em 01 de outubro de 2014.
MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTE DA COSTA
Secretário de Administração e Controle.
Publicado por:
Samia Santiago Dos Santos
Código Identificador:9FE1625A