ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 012/2025
“REGULA FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE JAPARATINGA/AL 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, o qual reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;
DECRETA:
Art. 1º Ponto Facultativo no dia 22 de julho de 2025 em comemoração às vésperas do feriado de Emancipação Política de Japaratinga.
Art. 2º Feriado municipal no dia 23 de julho de 2025 em comemoração a Emancipação Política do Município.
Art. 3º Ponto Facultativo no dia 24 de julho de 2025 dia posterior aos festejos da Emancipação Política Municipal.
Art. 4º Não haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente, bem como os demais serviços que exijam prestação continua em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres;
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Japaratinga/AL, 17 de julho de 2025.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:9FE8AADB