ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 155/2025 – GABPREF
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Projeto “Alagoas Sem Fome na Infância”, instituído por meio do Processo Administrativo nº E:38000.0000001026/2024, com vistas à celebração de parceria entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Primeira Infância – SECRIA, e a Associação de Combate à Desnutrição – NUTRIR, Organização da Sociedade Civil;
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº042/2025-NUTRIR, firmado entre este Município e a Associação de Combate à Desnutrição - NUTRIR;
CONSIDERANDO a necessidade de designar formalmente um Gestor/Presidente para a referida parceria, em cumprimento à Cláusula Sexta do acordo e à Lei Federal nº 13.019/2014;
CONSIDERANDO que a Portaria Municipal nº 154/2025 de 10 de novembro de 2025, que instituiu o Grupo de Trabalho Municipal (GT) do referido Projeto, publicada em 10 de novembro de 2025, nomeou seus membros e definiu suas atribuições;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora JULIANA KARINE LEITE TAVARES, portadora do CPF sob N° 052.115.944-01, já membro do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 155/2025 de 10 de novembro de 2025, para exercer a função de Gestor do Termo de Cooperação Técnica nº 042/2025, cabendo-lhe a presidência e a coordenação do referido Grupo de Trabalho.
Art. 2º A Gestora exercerá suas atividades sem ônus adicional para o erário público, não fazendo jus a qualquer tipo de remuneração ou gratificação específica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piranhas Alagoas, 10 de novembro de 2025
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal de Piranhas
Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:A09DBEAF