ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA FAPEM NO 011001/2025

PORTARIA FAPEM No 011001/2025

 

O Prefeito do Município de Japaratinga, em conjunto com o Presidente do FAPEM, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Legislação Municipal.

 

CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM – Fundo de Previdência Social do Município de Japaratinga.

 

RESOLVE:

 

Art.1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, na forma do Art. 6º da EC 41/2003, ao servidor/segurado TÂNIA CELY DE JESUS BANANEIRA, matrícula 249, ocupante do cargo Professor, 25 horas, Nível I, Classe I, inscrita no CPF nº 394.072.844-68 e portadora do RG nº 784174 SSP/AL, com proventos integrais e com paridade aos servidores ativos.

 

Art. 2o – Os proventos serão equivalentes ao último vencimento base do cargo, acrescido de 25% (vinte e cinco) por cento de adicional por tempo de serviço.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

 

Japaratinga (AL), 01 de outubro de 2025.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito

 

SÉRGIO INÁCIO DA SILVA

Presidente do FAPEM


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:A185D609