ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3. 618 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

LEI Nº 3. 618 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DE ARAPIRACA – ACTNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

 

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural de Tradições Nordestinas de Arapiraca - ACTNA, fundada em 31 de janeiro de 2013. É uma sociedade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 17.819.240/0001-15, com sede na Rua Coronel Vicente Ramos, nº 85, localizada no bairro Cacimbas – Arapiraca.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Arapiraca, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2023.

 

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Prefeito

 

MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA

Secretária M. de Gestão Pública

 

Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2023, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais.

 

MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA

Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos

 


Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:A2710723