ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 416, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a câmara municipal aprovou, e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- Ficam revisados os seguintes ANEXOS DO PPA (2022/2025):
I – ANEXO I – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS;
II – ANEXO II – PROGRAMAS TEMÁTICOS (FINALISTICOS);
III – ANEXO III – GESTÃO MAN.E SERVIÇOS AO ESTADO (POLÍTICAS PÚB.ESPECIAIS);
IV – ANEXO IV –PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS;
V – ANEXO V – DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO;
VI – ANEXO VI – ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS POR PROGRAMA E AÇÕES DE GOVERNO;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Piranhas – AL, 21 de novembro de 2024
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito
Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:A27A307B