ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 416, 21 DE NOVEMBRO DE 2024

REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a câmara municipal aprovou, e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º- Ficam revisados os seguintes ANEXOS DO PPA (2022/2025):

I – ANEXO I – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS;

II – ANEXO II – PROGRAMAS TEMÁTICOS (FINALISTICOS);

III – ANEXO III – GESTÃO MAN.E SERVIÇOS AO ESTADO (POLÍTICAS PÚB.ESPECIAIS);

IV – ANEXO IV –PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS;

V – ANEXO V – DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO;

VI – ANEXO VI – ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS POR PROGRAMA E AÇÕES DE GOVERNO;

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

Piranhas – AL, 21 de novembro de 2024

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito


Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
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