ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍPE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 03/2025
PORTARIA Nº 03/2025, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE/AL”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE/AL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com as atribuições descritas nos artigos Nº 133-138, bem como das Leis Complementares Municipais nº 404/2005, 420/2006 e 589/2022 as quais modificam a estrutura administrativa e reorganizam cargos e salários do quadro de Servidores Efetivos, Comissionados e de Função Gratificadas da Prefeitura Municipal de Jacuípe/AL.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR para o Cargo em Comissão CC- 1 de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE, o Sr. RAFAEL GOMES ALEXANDRE, brasileiro, casado, advogado, portador do R.G. de nº 2001005013458 SSP/AL, OAB nº 10222, regulamente inscrito no C.P.F. sob o nº 051.726.824-81, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Jacuípe/AL.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registra-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Jacuípe/AL, 01 de janeiro de 2025.
MAYARA CRISTINA CAVALCANTE DE FREITAS
Prefeita
Publicado por:
João Ricardo Barbosa Julião
Código Identificador:A3229BBA