ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 70/2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 70/2026

CONTRATANTE: Município de Canapi/AL, CNPJ nº 12.367.892/0001-42.

CONTRATADA: RJ dos Santos Eireli, CNPJ nº 11.446.462/0001-53.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 220250906010.

LICITAÇÃO DE ORIGEM: Concorrência nº 03/2025.

OBJETO DO CONTRATO ORIGINÁRIO: Contratação de empresa especializada para execução de obra e serviço comum de engenharia destinada à construção de unidades habitacionais no Município de Canapi/AL, conforme Termo de Compromisso Caixa – MCMV FNHIS 50 – Proposta nº 38789/2025.

OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Correção de erro material quanto ao regime de execução constante do Termo de Referência, do Edital e do preâmbulo do Contrato nº 70/2026.

ALTERAÇÃO: Onde se lê: "Regime de Execução: Empreitada por Preço Global"; Leia-se: "Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário".

DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2026.

SIGNATÁRIOS: Josélia Melo de Lima e Roberval José dos Santos

 


Publicado por:
Gilmo Malta de Menezes
Código Identificador:A5931004