ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 196/2026
PORTARIA Nº 196/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, que lhe confere o artigo 44, incisos XI e XII, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 37 da Lei Delegada nº 925, de 31 de dezembro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor MAURO JORGE ROCHA DOS SANTOS, matrícula nº 0323, inscrito no CPF nº ***.783,844-**, para o exercício da Função Gratificada (FG03), conforme disposto no Anexo Único da Lei Delegada nº 925, de 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º - O servidor ora designado atuará na função de eletricista, com responsabilidade pela manutenção, reparo e instalação da rede elétrica em prédios públicos, espaços de eventos, sistemas de iluminação urbana, bem como atendimento de demandas emergenciais, desempenhando atividade de natureza técnica, essencial ao bom funcionamento da estrutura municipal.
Art. 3º Cessada a designação, o servidor retornará às atribuições de origem, cessando o pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada aos seus vencimentos em hipótese alguma.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Gestão e Patrimônio adotará as providências decorrentes do presente ato, promovendo as anotações e registros de praxe.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativo a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Boca da Mata, aos 22 dias do mês de setembro de 2026.
BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA
Prefeito
Publicado por:
Laryssa Vieira da Graça Silva
Código Identificador:A5CA99E1