ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
DECRETO 1043/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA - DECRETO 1043/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 245.964,17 (duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 5º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente do Município de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 245.964,17 (duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos), na forma indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior decorrerão de SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado em 31.12.2025.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 10 de novembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 10 dias do mês de novembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
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Anexo I ao Decreto n. 1043/2026 |
Suplementação em |
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Funcional Programática |
Especificação |
Nat. Despesa/Fonte de |
Valor |
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06.60.12.365.1018.2137 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
0.2.550.1.000200 |
245.964,17 |
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TOTAL |
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245.964,17 |
Publicado por:
Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva
Código Identificador:A6708B4E