ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 020/2021 - SEMED

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 020/2021 – SEMED, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DA COLONIA PINDORAMA LTDA, CNPJ/CPF 10.589.833/0001-93 E DECORRENTE DA CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021.

 

O MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.264.230/0001-47 e com sede na Praça Castro Azevedo, s/n, Centro, Coruripe/AL, representado pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. Djalma Barros Siqueira Neto, inscrito no CPF sob o nº 060.468.334-00, portador do RG nº 2001005011994 SSP/AL, doravante denominado CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 020/2021 – SEMED, oriundo do Processo Administrativo nº 3000-002/2021, firmado com a empresa COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DA COLONIA PINDORAMA LTDA, CNPJ 10.589.833/0001-93, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral da cláusula 4.1 do referido Contrato, visando alterar a dotação orçamentária, que passa a ser a seguinte:

 

ORGÃO: 06.00.00 – Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.60.00 – Secretaria Municipal de Educação

PROJETO ATIVIDADE: 2.014 – Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (Pré-escola)

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material Consumo;

FONTE DE RECURSO: 0202 – Transf. PNAE – FNDE

VALOR : R$ 289.600,75

 

ORGÃO: 06.00.00 – Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.60.00 – Secretaria Municipal de Educação

PROJETO ATIVIDADE: 2.079 – Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (Creche)

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material Consumo;

FONTE DE RECURSO: 0202 – Transf. PNAE – FNDE

VALOR : R$ 506.801,31

 

ORGÃO: 06.00.00 – Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.60.00 – Secretaria Municipal de Educação

PROJETO ATIVIDADE: 2.080 – Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (Fundamental)

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material Consumo;

FONTE DE RECURSO: 0202 – Transf. PNAE – FNDE

VALOR : R$ 925.335,83

 

ORGÃO: 06.00.00 – Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.60.00 – Secretaria Municipal de Educação

PROJETO ATIVIDADE: 2.081 – Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (AEE)

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material Consumo;

FONTE DE RECURSO: 0202 – Transf. PNAE – FNDE

VALOR : R$ 24.133,40

 

ORGÃO: 06.00.00 – Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.60.00 – Secretaria Municipal de Educação

PROJETO ATIVIDADE: 2.082 – Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (EJA)

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material Consumo;

FONTE DE RECURSO: 0202 – Transf. PNAE - FNDE

VALOR : R$ 144.800,38

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n.º 020/2021 – SEMED, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação providenciará a publicação resumida do presente Termo no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas, para sua eficácia.

 

Coruripe/AL, 24 de novembro de 2021.

 

Município de Coruripe

DJALMA BARROS SIQUEIRA

Secretário Municipal de Educação 


Publicado por:
Marcelle Mariza da Mota Souza
Código Identificador:A6927DB9