ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 90/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.

REGULAMENTA A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO AMADOR DE FUTEBOL DE CAMPO DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA/AL – EDIÇÃO 2026.

 

O Prefeito Municipal de Branquinha, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a relevância do esporte como instrumento de inclusão social, promoção da cidadania, integração comunitária e incentivo à prática esportiva;

CONSIDERANDO a realização do Campeonato Amador de Futebol de Campo de Branquinha como evento tradicional no calendário esportivo municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 485/2022, que dispõe sobre o Programa de Incentivo, Valorização e Proteção da Cultura e do Desporto no âmbito do Município de Branquinha;

 

DECRETA:

Art. 1º Fica regulamentada, no âmbito do Município de Branquinha/AL, a premiação do Campeonato Amador de Futebol de Campo – Edição 2026, cuja partida final será realizada no dia 11 de janeiro de 2026.

 

Art. 2º O Campeonato Amador de Futebol de Campo contará com as categorias denominadas 1º Quadro e 2º Quadro, observadas as regras definidas pela organização do evento.

 

Art. 3º As equipes classificadas no 1º Quadro farão jus às seguintes premiações em dinheiro:

I – 1º lugar: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

II – 2º lugar: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

III – 3º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais).

Art. 4º As equipes classificadas no 2º Quadro farão jus às seguintes premiações em dinheiro:

I – 1º lugar: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

II – 2º lugar: R$ 800,00 (oitocentos reais);

III – 3º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais).

 

Art. 5º Serão concedidas, ainda, as seguintes premiações individuais, em reconhecimento ao desempenho esportivo dos atletas durante a competição:

I – Melhor Jogador: R$ 500,00 (quinhentos reais);

II – Artilheiro: R$ 500,00 (quinhentos reais);

III – Melhor Goleiro: R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 6º Além das premiações em dinheiro, serão entregues troféus às equipes vencedoras e aos destaques individuais, não havendo entrega de medalhas.

Art. 7º A entrega das premiações ocorrerá após o encerramento da partida final do campeonato, mediante a devida identificação dos beneficiários e assinatura de recibo.

Art. 8º Caberá à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a coordenação e fiscalização do Campeonato Amador de Futebol de Campo, bem como a adoção das providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.

Art. 9º Os casos omissos e as situações não previstas neste Decreto serão resolvidos pela Administração Municipal, no âmbito de sua competência.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Branquinha-AL, 06 de janeiro de 2026.

 

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
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