ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA

GABINETE PREFEITO

GABINETE PREFEITO
DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA/AL, DERIVADOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 014, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.

 

Designa o Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio e Comissão de Contratação para conduzir os atos das licitações e contratações do Município de Igreja Nova/AL, derivados da Lei Federal nº 14.133/2021 e, dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICIPAL DE IGREJA NOVA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de IGREJA NOVA/AL, e, ainda, pela Lei Federal nº 14.133/2021, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. ADRIANA MARIA BEZERRA BARBOSA, matrícula sob o nº 569, para exercer a função de Agente de Contratação. A servidora será denominada Pregoeira quando conduzir a modalidade licitatória Pregão;

Art. 2º Nomeia-se os servidores abaixo para comporem a Equipe de Apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021:

EDIJANIA DE SOUZA SANTOS, matrícula sob o nº 938;

CELSO SILVA NASCIMENTO, matrícula sob o nº 0539.

 

Parágrafo Único: Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.

 

Art. 3º Nomeia-se os servidores abaixo para comporem a Comissão de Contratação das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 que envolvam bens ou serviços especiais:

JOSÉ ERIVALDO GOMES DOS SANTOS, matrícula sob o nº 15777;

EDIJANIA DE SOUZA SANTOS, matrícula sob o nº 938;

CELSO SILVA NASCIMENTO, matrícula sob o nº 0539;

LILIANE DOS SANTOS, matrícula sob o nº 14841.

 

Art. 4º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, incluindo a solicitação de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

Parágrafo Único: O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.

 

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

VERÔNICA DANTAS LIMA E SILVA

 

Prefeita do Município de Igreja Nova/AL

 

Registre-se.

Publique-se.

Cientifique-se.

CUMPRA-SE.


Publicado por:
Irã Cesar de Araújo Barbosa
Código Identificador:A6B9C0BF