ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PILAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PILAR
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

3º TERMO ADITITO

Órgão Contratante: Secretaria Municipal de Saúde

Número do Contrato: 0424.0061/2023

Processo Administrativo: 0424.0061/2023

Contrato firmado em: 05/05/2023

 

Objeto: Prorrogação de prazos da vigência do imóvel por mais 12 (doze) meses.

Locador: Fernando Alexandre Texeira dos Santos, inscrito no CPF nº 024.641.644-02.

 

Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 0010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Função Programática: 10.301.0001.6001; Projeto/Atividade: 6001 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Elemento de Despesa: 3.4.4.9.0.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. OU Unidade Orçamentária: 1000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Função Programática: 10.301.0005.6005, Projeto/Atividade: 6005 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Elemento de Despesa: 3.4.4.9.0.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; Função Programática: 10.301.0005.6006, Projeto/Atividade: 6006 – GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, elemento de despesa: 3.4.4.9.0.36 – outros serviços de terceiros – pessoa física; Função Programática: 10.301.0005.6006, projeto/atividade: 6006 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, elemento de despesa: 3.4.4.9.0.36 – outros serviços de terceiros – pessoa física, Função Programática: 10.302.0005.6013, projeto/atividade: 6013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC, elemento de despesa: 3.4.4.9.0.36 – outros serviços de terceiros – pessoa física.

 

Vigência: 06/05/2026 a 06/05/2027

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 24, inciso X (se for caso de inexigibilidade ou dispensa) e art. 54, §2º da Lei nº 8.666/1993.

Justificativa para Publicação Extemporânea:

A presente publicação ocorre fora do prazo legal previsto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993, em razão de [erro material].

Ressaltamos que a Administração Pública permanece comprometida com os princípios da publicidade, legalidade e transparência, razão pela qual realiza a presente publicação para fins de regularização e conhecimento público.

Data da Publicação: 17/08/2026.

 

AMANDA SAMPAIO DE AMORIM

Portaria Nº 392/2026

Secretária Municipal de Saúde

 

Publicado Por:

ANA KELLY ALBUQUERQUE DE MENDONÇA 


Publicado por:
Ana Kelly Albuquerque de Mendonca
Código Identificador:A6CD490B