ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI

Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte - SMTT

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - SMTT
PORTARIA Nº 145/2024

(de 09 de abril de 2024)

 

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PERMISSÃO DE CONDUTORES DESEMBARCADOS (FOTÓGRAFO) LISTADOS ABAIXO, DAS PISCINAS NATURAIS LAGOA AZUL E PONTA DE MANGUE DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SMTT, Município de Maragogi, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 43, item 4, da Lei Municipal nº 670/2019, de 08 de março de 2019.

 

CONSIDERANDO que as permissões listadas abaixo, não foram renovadas no ano de 2023;

 

CONSIDERANDO que os alvarás estão vencidos por não terem sido renovados;

 

CONSIDERANDO que os permissionários foram notificamos para regularizar as permissões e não fizeram em 30 (trinta) dias;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 742/2022 em seu Art 5° inciso I, II;

 

RESOLVE

 

Art.1° FICAM canceladas as permissões listadas no anexo I desta portaria, que prestam o serviço de condutor desembarcado (fotógrafo) DAS PISCINAS NATURAIS LAGOA AZUL E PONTA DE MANGUE.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

 

GABINETE DA CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 09 (nove) dias do mês de abril de 2024.

 

RODRIGO HENRIQUE DE VASCONCELOS LYRA

Superintendente de Trânsito e Transporte de Maragogi - SMTT

 

ANEXO I

 

N°

NOME

CPF

1

ALEX DE OLIVEIRA ATAIDE

176.xxx.xxx-40

2

EDUARDO DAVI GOMES DE MELO

708.xxx.xxx-50

3

EVERTON LUCAS DA SILVA FAUSTINO

121.xxx.xxx -70

4

EWERTON ARTHUR SANTOS GAMA

105.xxx.xxx-60

5

GABRIEL VICTORIO RODRIGUES DA SILVA

151. xxx.xxx-86

6

IRLA RIBEIRO DA SILVA

088.xxx.xxx-01

7

ITALO HUGO DIAS

158.xxx.xxx-71

8

JOSE WELLINGTON DOS SANTOS JUNIOR

708.xxx.xxx-01

9

RODRIGO DA SILVA LOPES

106.xxx.xxx-99

10

JOSE GILMARX OLIVEIRA ACIOLE

124.xxx.xxx-92

11

ALBERTO LUIS DO NASCIMENTO

091.xxx.xxx-10

12

ALEXSANDRO DO NASCIMENTO FIDELIS

044.xxx.xxx-01

13

ESTEFONI EWERTON LIMA DA ROCHA

069.xxx.xxx-51

14

JOSE AMARO DE SOUZA JUNIOR

097.xxx.xxx-14

15

LUIS ANTONIO DA SILVA

112.xxx.xxx-74

16

RUAN DOUGLAS DE OLIVEIRA

708.xxx.xxx-27


Publicado por:
Djalma Juvêncio Lucas Neto
Código Identificador:A71CD045