ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL
PORTARIA Nº 09/2020
O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Belém- PREVBELÉM, ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e
Considerando o art. 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 25 da Lei Municipal nº 300 de 07 de dezembro de 2008;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE à Sra. MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 032.295.044-96 e RG nº 1.727.884 SSP/AL, servidora efetiva no cargo de SERVIÇAL ESCOLAR- ESCOLA JOSÉ CALU, Matrícula nº 359, conforme processo administrativo do PREVBELÉM sob o nº 054/2019, nos termos o art. 25, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 300/2008, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS e SEM PARIDADE.
Art. 2º. A beneficiária da aposentadoria concedida terá seus proventos calculados na forma proporcional ao tempo de contribuição, conforme art. 49 da Lei Municipal nº 300/2008.
Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belém- AL, 31 de Março de 2020.
ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA
Presidente do PREVBELÉM
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:A739F472