ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025

 

Por este termo, RATIFICO o Parecer da Douta Procuradoria referente a Inexigibilidade de Licitação, e AUTORIZO à contratação de empresa especializada para fornecimento do sistema de ensino aprende Brasil, solução que oferece suporte para as escolas da rede pública de ensino, nos aspectos didático, pedagógico, metodológico e curricular, visando contribuir com o trabalho realizado pelos educadores, no que se refere aos processos de ensino e de aprendizagem com a empresa GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, inscrita no CNPJ nº 75.104.422/0008-82, sediada a Rua Senador Accioly Filho nº 431, Cidade Industrial, CEP: 81.310-000, Curitiba/PR. A contratação é fundamentada no inciso I, do art. 74 da Lei Federal n° 14.133/21.

 

Monteirópolis/AL, 31 de janeiro de 2025.

 

LEONOR MELO MONTEIRO

Prefeita

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato nº 01140002/2025, firmado em 31/01/2025, com a empresa GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 75.104.422/0008-82; Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento do sistema de ensino aprende Brasil, solução que oferece suporte para as escolas da rede pública de ensino, nos aspectos didático, pedagógico, metodológico e curricular, visando contribuir com o trabalho realizado pelos educadores, no que se refere aos processos de ensino e de aprendizagem; Amparo: Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025, Fundamentação Legal: Artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021; Processo Administrativo: 01140002/2025; Vigência: 30/01/2026; Valor: R$ 256.207,68; Signatários: pelo Contratante, Leonor Melo Monteiro e, pela Contratada, Juliano Jorge Favorito.

 

Monteirópolis/AL, 31 de janeiro de 2025.

 

LEONOR MELO MONTEIRO

Prefeita 


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