ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0721038/2026 - OBJETO: TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

DESPACHO:

 

De acordo com as informações contidas nos autos, acolhendo o parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, em cumprimento aos princípios da boa administração, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo ao Contrato nº 0108007/2026, cuja contratada é a pessoa jurídica DAVID THEONYS DOS SANTOS ALMEIDA LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 32.354.307/0001-87, que tem por objeto a Prestação de Serviço de Transporte Escolar para Atendimento dos Estudantes da Rede Estadual Vinculados ao Programa GEITE, em Caráter Emergencial, na forma disposta nos autos, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais dispositivos legais.

 

Evoluam os autos ao Setor de Licitações (Núcleo de Contratos), para adoção das formalidades cabíveis.

 

Campo Alegre/AL, 10 de agosto de 2026.

 

PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE

Prefeita

 

Nesta data, publicado no Quadro de Avisos do Município de Campo Alegre/AL.


Publicado por:
Alicia Dayane Ramires da Silva
Código Identificador:A78252CB