ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 131/2025 – GABPREF
O Prefeito do Município de Piranhas Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Projeto Alagoas Sem Fome na Infância, instituído por meio do Processo Administrativo n° E:38000.0000001026/2024, com vistas à celebração de parceria entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaría de Estado da Primeira Infância - SECRIA, e a Associação de Combate à Desnutrição -NUTRIR, Organização da Sociedade Civil;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Municipal do Projeto Alagoas Sem Fome na Infância, com a finalidade de acompanhar, apoiar e monitorar a implementação do Projeto no âmbito municipal.
Art. 2º Designar os seguintes membros para compor o referido Grupo de Trabalho:
a) Amanda Lúcia Ottero de Lima, portadora do CPF sob n° 115.878.677-88, representante local da Secretaria Municipal de Saúde:
b) Fernanda Gabrielle Costa, portadora do CPF sob n° 085.162.494-41, representante local da Secretaria Municipal de Assistência Social;
c) Edemilza Lima Monteiro da Silva, portadora do CPF sob n° 032.555.424-21, representante local da Secretaria Municipal de Educação;
d) Edméia Nunes Sena Santiago, portadora do CPF sob n° 166.961.666-53, membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
Art. 3º Compete no Grupo de Trabalho:
1-Promover reuniões periódicas para análise, debate e monitoramento das ações do Projeto Alagoas Sem Forme na Infância;
II- Acompanhar os indicadores locais relacionados à primeira infância e à segurança alimentar;
III- Articular com as equipes técnicas municipais e com os Agentes Alagoas Sem Fome para garantir o bom desempenho das atividades previstas;
IV Apoiar a coleta e inserção dos dados no sistema oficial (SIPI), bem como subsidiar relatórios e avaliações requeridas pela SECRIA e pela NUTRIR.
Art. 4° Os membros do Grupo de Trabalho, bem como quaisquer técnicos ou assessores eventualmente convocados, exercerão suas atividades sem ônus financeiro adicional para o erário público, não fazendo jus a qualquer tipo de remuneração ou gratificação especifica.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piranhas Alagoas, 26 de agosto de 2025
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal de Piranhas
Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:A7CE547C