ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
Contratada: empresa BELOFARMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 32.786.481/0001-07, estabelecida na RUA ADALBERTO COIMBRA, 240, JARDIM JORDAO, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
Objeto do Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS nas condições definidas no instrumento convocatório, seus anexos, propostas de preços finais referente ao processo administrativo Nº 02250009/2025, contrato Nº 27/2025.
OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: sobre a não execução no fornecimento de materiais destinados a Secretaria Municipal de Saúde, pedidos em anexo de Nº 24296/2025 empenho Nº 2025050500005; enviado dia 06 de maio do corrente ano, e pedido Nº 24326/2025 empenho Nº 2025050500008, enviado no dia 08 de maio de 2025, onde até o presente não se obteve retorno da empresa por meio de entrega dos produtos, as solicitações foram feitas por meio de endereços eletrônicos.
Contratante: O MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 12.241.675/0001-01, CONSIDERANDO:
a) que a NOTIFICADA comprometeu-se em executar o Fornecimento, objeto deste contrato e de Fornecer adequadamente os materiais a Prefeitura Municipal de Quebrangulo com atendimento no prazo de 5 (cinco) dias após emissão de Ordem de Fornecimento;
b) que quando da abertura do processo de dispensa de licitação o pregoeiro, alertou os representantes das empresas proponentes, quanto ao cumprimento dos prazos previstos no edital.
c) que o Contrato reza que o ajuste poderá ser rescindido, independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados de acordo com a lei de licitações 14.133/21.
Descumprir as condições do Contratos;
Diante disto, fica por meio da presente, NOTIFICADA a empresa BELOFARMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 32.786.481/0001-07, estabelecida na RUA ADALBERTO COIMBRA, 240, JARDIM JORDAO, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Tendo apenas um prazo de 05 (cinco) dias para entrega dos itens solicitados, ocorrendo novamente tal situação em novas solicitações, poderá o Município de Quebrangulo RESCINDIR O CONTRATO, E CANCELAR O REGISTRO DO FORNECEDOR, sendo passível a aplicação de multa, seguindo as recomendações de lei de licitações n°14.133, sem prejuízo das demais sanções, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.
A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA.
Publicado por:
Antonio Bezerra de Lima Neto
Código Identificador:A89F226A