ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° I.L N° 04.001/2025

NÚMERO DO PROCESSO: 02140016/2025: TERMO DE CONTRATO Nº I.L 04.001/2025 OBJETO: Constitui objeto do presente termo de contrato locação de 01 (um) imóvel que servirá para casa de apoio dos profissionais que trabalham na Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, do munícipio de Quebrangulo/Alagoas. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.241.675/0001-01. LOCADOR: ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE ARAUJO, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob n° 285.512.814-53, portador da cédula de identidade RG sob n° 2134113- SSP/PE, residente e domiciliado na Rua Mota Lima, n° 33, CEP: 57.750-000, QUEBRANGULO-ALAGOAS. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 18/02/2025 e encerrando em 18/02/2026, nos termos do artigo 3° da Lei n° 8.245, de 1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por igual período. • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XII | Nº 2585 www.diariomunicipal.com.br/ama. VALOR GLOBAL: O valor global deste Contrato é de R$ 12.360,00 (doze mil e trezentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0771 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. ESTRUTURA PROGRAMÁTICA:07.0771.10.301.0017.6003 - MANUTENÇÃO DA REDE DE APS - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.36.00.00.00.000/1500.01.002 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – ASPS. 3390.36.00.00.00.000/1600.00.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - TRANSFERENCIAS DO SUS - GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇAO DAS ASPS. 3390.36.00.00.00.000/1621.00.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAL DA UNIAO. 3390.36.00.00.00.000/2706.00.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - EXERCÍCIOS ANTERIORES.

 

18 de fevereiro de 2025.


Publicado por:
Rodolfo Lopes de Souza
Código Identificador:A8A3D630