ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE AUTORIZAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO

Assunto: Autorização para Continuidade de Procedimento de Credenciamento
Processo nº 86/2026

 

São Sebastião/AL, 09 de novembro de 2026.

 

À vista dos elementos contidos no presente processo, CONSIDERANDO que o Chamamento Público nº 04/2026, Processo Administrativo nº 86/2026, tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas no fornecimento, de forma parcelada e sob demanda, de materiais de construção em geral;

 

CONSIDERANDO que a Comissão de Credenciamento analisou a documentação e declarou habilitada a empresa abaixo relacionada;

 

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 14.133/2021 aplicáveis ao credenciamento, AUTORIZO e HOMOLOGO, condicionada a eficácia deste ato à comprovação da habilitação e da conclusão da fase recursal, o resultado do Chamamento público nº 04/2026 quanto à seguinte empresa habilitada:

 

B BARBOZA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA – CNPJ nº 62.948.505/0001-30;

 

Determino a publicação do resultado e a adoção das providências necessárias à formalização dos respectivo Termo de Credenciamento e Contrato Administrativo, observadas as condições do Edital e do Termo de Referência.

 

Charles Nunes Regueira
Prefeito


Publicado por:
Clebson Ferreira de Lima
Código Identificador:AC3C6779