ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REUNIÃO E ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL PARA O BIÊNIO 2025-2027.
Aos 27 dias do mês de novembro de 2025, às 10h, no auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado no Município de Piranhas/AL, reuniu-se a Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, juntamente com os representantes das entidades da sociedade civil inscritas, para fins de realização da eleição dos membros da sociedade civil para o biênio 2025–2027. Dando início a reunião a atual presidente do CMDCA, Bruna Ferreira Wanderley Alcântara, deu as boas-vindas a todos os presentes e esclareceu que em consonância com a Lei Municipal nº 178 de 2015 com alterações da Lei Municipal n 282 de 2019, e em razão do fim do mandato dos representantes do Conselhos do biênio 2023-2025, se faz necessária a composição dos representantes do Conselho para o biênio 2025-2027, assim sendo, é que se procede com a eleição dos representantes da Sociedade Civil. Nessa oportunidade também enfatizou o compromisso de todos os Conselheiros antigos que se empenharam na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Enfatizou também que o CMDCA é órgão deliberativo e paritário, composto por 7 (sete) membros representantes do Governo Municipal, e seus respectivos suplentes, e 7 (sete) membros representantes da sociedade civil, e seus respectivos suplentes. Tendo como objetivo de acompanhar, deliberar, fiscalizar e propor programas e projetos voltados ao atendimento das crianças e adolescentes. Ainda informou que o mandato dos Conselheiros é de 2 (dois) anos. Após as explanações possou para os trâmites da eleição. Inicialmente, foi realizada a verificação das instituições regularmente inscritas para concorrer às 07 (sete) vagas destinadas à sociedade civil no CMDCA. Constatou-se que 07 (sete) entidades apresentaram documentação dentro do prazo e em conformidade com o Edital vigente. Diante da equivalência entre o número de vagas e o número de instituições inscritas, a Comissão Organizadora registrou que não houve necessidade de votação, visto que todas as entidades habilitadas foram automaticamente consideradas eleitas para composição do Conselho, conforme previsto no Edital e na legislação municipal pertinente. Assim, ficam eleitas e declaradas aptas à nomeação as seguintes instituições da sociedade civil para representação no CMDCA:
Instituto Palmas, representado por Claumir Gonçalves de Araújo;
APAPNEP (Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Necessidades Especiais de Piranhas – AL), representada por Cláudia da Silva Soares;
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas), representada por Larissa de Oliveira Rodrigues Calazans;
STTR de Piranhas/AL (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Piranhas/AL), representada por Maria Cléia Ferreira Rodrigues;
Cooperativa Acolher, representada por Humberto Firmino Arcanjo Júnior;
Igreja Católica, representada por Jucicleide Oliveira dos Santos Gonçalves;
Pastoral da Criança, representada por Maria Cristina Soares Vitor.
Foi dada a palavra à Conselheira Tutelar Aline Saraiva que solicitou o envio de comunicação a respeito das reuniões do CMDCA aos Conselhos Tutelares com a finalidade de oportunizar a participação destes nessas reuniões. Após as anotações e conferências finais, a Comissão deliberou pelo encaminhamento desta Ata à Secretaria Municipal de Assistência Social para os trâmites de nomeação e publicação oficial dos representantes titulares e suplentes indicados pelas instituições acima listadas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Comissão Organizadora e pelos representantes das entidades presentes.
Eu Janieli Lima dos Santos, lavrei a presente ata. Piranhas/AL, 27 de novembro de 2025.
A ATA ORIGINAL COM TODAS AS ASSINATURAS SE ENCONTRA NO ACERVO DOCUMENTAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PIRANHAS/AL.
Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:AC97FB6A