ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
Secretaria Municipal de Administração e Controle
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
NOTIFICAÇÃO ATRASO NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS
Considerando os termos da Ata de Registro de Preços nº 04/2025, decorrente da licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO N° 90006/2025, cujo objeto é o fornecimento de UNIFORMES E FARDAMENTOS ao Município de Flexeiras/AL; Considerando os artigos 115, 155, 156, 157, 159 e 162, da Lei 14.133/21, os quais trata dos contratos administrativos;
Considerando que os prazos para fornecimento dos produtos não estão sendo cumpridos, conforme consta no processo administrativo supracitado;
Resolve NOTIFICAR esta empresa, para que apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o conhecimento desta, para os atrasos, o qual, caberá ao Município de Flexeiras/AL, por sua aceitação ou não.
Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a suspenção do citado contrato e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública e aplicação das penalidades cabíveis de acordo com o termo de contrato supracitado e a legislação pertinente.
Flexeiras, 02 de setembro de 2025.
TACIANA CALHEIROS MAGALHÃES
Secretária Municipal de Administração e Controle
Publicado por:
Cassio Cavalcante da Silva
Código Identificador:AD0DCD68