ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

 

Tenho por satisfeitas as razões apresentadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, bem como, as informações procedentes da Procuradoria Geral deste Município, sob os fundamentos do artigo 75, incisos I e II, da Lei Federal Nº 14.133/21, AUTORIZO a contratação da empresa: THIAGO INSTRUMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 58.954.117/0001-94, com sede na Rua Odilon Auto, 1082 – Bairro São Luiz, Arapiraca-AL, com o valor total de R$ 25.899,70 (Vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e nove, setenta centavos), visando a aquisição de instrumentos musicais, no qual atenderá as necessidades do município.

 

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

 

Determino, ainda, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), como condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos, a qual deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura:

a) 20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação;

b) 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.

 

Marechal Deodoro/AL, 15 de agosto de 2025

 

ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA

Prefeito do Município de Marechal Deodoro/AL

 

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 03/09/2025. Edição 2631
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/ama/