ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PREFEITURA DE PILAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PORTARIA Nº 117, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
Ementa: Institui e regulamenta o Programa de Bolsas/Incentivo) aos professores das turmas avaliadas pelo SAEB e SAVEAL, aprova o respectivo Relatório Técnico de alocação, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PILAR, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a importância das avaliações externas, em especial o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e o Sistema de Avaliação Educacional de Alagoas (SAVEAL), como instrumentos fundamentais para o monitoramento e a melhoria da qualidade do ensino;
CONSIDERANDO a necessidade de incentivar, valorizar e fomentar a cultura de avaliação e o trabalho contínuo dos docentes na perspectiva das avaliações externas e internas do município;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) de Pilar/AL, Programa de Concessão de Bolsas/Incentivo, destinado aos professores regentes que atuam diretamente nas turmas avaliadas pelos exames nacionais e estaduais em larga escala (SAEB e SAVEAL).
Art. 2º O presente Programa tem por objetivo precípuo incentivar e fomentar a cultura do trabalho docente com foco na apropriação dos resultados das avaliações externas e internas, visando à recomposição e consolidação das aprendizagens dos estudantes da rede municipal.
Art. 3º O pagamento da bolsa mensal por produtividade está condicionado ao cumprimento das atribuições, atividades pedagógicas e metas de participação estabelecidas pela Diretoria de Ensino da SEMEC, conforme detalhado no Relatório Técnico anexo a esta Portaria.
Art. 4º Fica aprovado o Relatório Técnico de Implementação do Programa, que integra o Anexo Único desta Portaria, contendo a descrição das atribuições, o quantitativo total de professores/bolsistas contemplados, bem como a sua alocação por unidade escolar.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Pilar/Alagoas, 13 de agosto de 2026.
CLEWERTON AFONSO CARVALHO CAVALCANTE
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Portaria Nº 005/2026.
ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO TÉCNICO DE IMPLEMENTAÇÃO E ALOCAÇÃO PROGRAMA DE BOLSA POR PRODUTIVIDADE (SAEB/SAVEAL)
1. Apresentação e Objetivo
O presente relatório tem por finalidade detalhar a operacionalização do Programa de Bolsas/Incentivo, destinado aos professores das turmas de anos de avaliação (tradicionalmente 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental) do município de Pilar/AL. O programa visa consolidar a cultura de avaliação, engajando os profissionais em ações de preparação, simulados e intervenções pedagógicas alinhadas às matrizes de referência do SAEB e SAVEAL.
2. Descrição das Atribuições e Atividades Desenvolvidas
Os professores bolsistas/beneficiários do programa deverão cumprir mensalmente as seguintes atribuições e atividades pedagógicas:
Planejamento Estratégico: Elaborar e executar planos de aula e sequências didáticas com foco explícito nos descritores de Língua Portuguesa e Matemática previstos nas matrizes de referência do SAEB e SAVEAL.
Aplicação de Simulados: Aplicar periodicamente avaliações diagnósticas e simulados internos formulados pela SME, garantindo a simulação do ambiente de prova e engajamento dos alunos.
Análise de Dados: Participar de reuniões de planejamento para análise dos resultados dos simulados, traçando rotas de intervenção para estudantes com defasagem de aprendizagem.
Formação Continuada: Cumprir a carga horária de participação nas formações continuadas, oficinas e encontros pedagógicos promovidos pela SEMEC focados nas metodologias de avaliação externa.
Busca Ativa e Engajamento: Realizar o monitoramento diário da freqüência escolar, atuando junto à gestão e coordenação pedagógica para reduzir a evasão e garantir 100% de participação nos dias de exames oficiais.
3. Unidades Escolares Atendidas e Quantitativo Alocado
Para o corrente ano letivo, o Programa contempla professores das turmas avaliadas distribuídos nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
A alocação foi definida com base no censo escolar e na quantidade de turmas de 2º, 5º e 9º anos de cada instituição.
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Unidade Escolar |
Etapa(s) Avaliada(s) (SAEB/SAVEAL) |
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Escola Municipal de Educação Básica Deputado Oseas Cardoso |
Anos Iniciais (2º e 5º anos) |
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Escola Municipal de Educação Básica Professor Jorge Barros |
Anos Iniciais (2º e 5º anos) |
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Escola Municipal de Educação Básica Ministro Jarbas Passarinho |
Anos Iniciais (2º e 5º º anos) |
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Escola Municipal de Educação Básica Professora Lourinete Pereira Barbosa |
Anos Iniciais (2º e 5º anos) |
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Centro de Educação Integral Bilingue Maria Euda Omena |
Anos iniciais (2º e 5º anos) |
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Escola Municipal Professora Jacy da Costa Ayres |
Anos iniciais (2º e 5º anos) |
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Escola Municipal de Educação Básica Vereador Washington Maia |
Anos iniciais (2º e 5º anos) |
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Escola Municipal de Educação Básica Professor Arthur Ramos |
Anos iniciais e Finais (2º , 5º e 9º anos) |
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Escola Municipal de Educação Básica Professora Sueli Cristina Santos Chagas |
Anos iniciais (2º e 5º anos) |
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Escola Municipal de Educação Básica Professora Maria Gorete |
Anos Iniciais (2º e 5º anos) |
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Escola Municipal de Educação Básica Nossa senhora do Pilar |
Anos Finais (9º ano) |
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Escola Municipal de Educação Básica Embaixador Renato de Mendonça |
Anos Finais (9º ano) |
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Escola Municipal de Educação Básica Antonio Eustáquio de Melo |
Anos Iniciais (2º e 5º anos) |
4. Parecer Técnico
Atestamos que as atividades supracitadas são de vital importância para o avanço dos indicadores educacionais do município de Pilar. O investimento através da gratificação por produtividade é justificado pelo esforço adicional exigido aos docentes na preparação, acompanhamento e execução da logística pedagógica para o SAEB e SAVEAL.
Pilar/AL, 13 de agosto de 2026.
CLEWERTON AFONSO CARVALHO CAVALCANTE
Secretário Municipal de Educação
Portaria Nº 005/2025
Publicado por:
Veridiana de Almeida
Código Identificador:AD9EE7C8