ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 01/2026

Processo Administrativo nº 20261006.010.

Contratante: Município de Feira Grande/AL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.207.528/0001-15.

Contratada: Novatec – Construções e Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.338.885/0001-33.

Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de serviços referentes ao Lote 02 do Contrato Administrativo nº 001/2026, em decorrência da necessidade de inclusão de serviços essenciais à adequada execução da obra, não contemplados na planilha orçamentária original, conforme justificativa técnica, memória de cálculo e planilha orçamentária consolidada, devidamente analisadas e aprovadas pelo setor de Engenharia do Município.

Acréscimo: O acréscimo dos preços contratuais, no percentual de 8,95% (oito vírgula noventa e cinco por cento), incidente sobre o saldo contratual de R$ 1.481.829,88 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), correspondente ao acréscimo de R$ 132.617,02 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e dezessete reais e dois centavos), perfazendo o valor atualizado de R$ 1.614.446,90 (um milhão, seiscentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), nos termos da legislação vigente.

Fundamentação Legal: art. 124, inciso I, alínea “a”, c/c com o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data de Assinatura: 30 de outubro de 2026.

Signatários: Dário Roberto Silva Lira, pelo Contratante, e Alexandre Albuquerque Teixeira, pela Contratada.

 

Dário Roberto Silva Lira
Prefeito


Publicado por:
Vanessa Kelly Rodrigues Bispo
Código Identificador:AE52B0FF