ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 6º TERMO ADITIVO (PRORROGAÇÃO DE PRAZOS , EM CARÁTER EXCEPCIONAL, CONFORME § 4º, DO ART. 57, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93) AO CONTRATO N° 13746/2021

DAS PARTES:O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSCRITO NO CNPJ Nº 21.013.779/0001-50, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 10.229.526/0001-00.

 

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR, em caráter excepcional, conforme § 4º, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, por até 12 (doze) meses, o prazo da vigência do Contrato nº 13746/2021, que visa a contratação de empresa de engenharia para prestar, sob demanda, serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, nas edificações administrativas e áreas pertencentes ou sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Arapiraca, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos de índices de construção civil - SINAPI, NOS PRÉDIOS DE ESCOLAS SOB ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, COMPREENDENDO A ÁREA TOTAL DE 60.000,00 m².

DO PREÇO:O valor estimado deste Termo Aditivo é de R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais).

 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO: Gestão/unidade: 06/60; Fonte de recursos: 0.1.540.3.000302; Programa de trabalho: 12.361.1018.1039; Elemento de despesa: 3.3.9.0.39.00.00.00.0000.

 

DA GARANTIA DE EXECUÇÃO: A CONTRATADA renovará a garantia no valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais), correspondente a 5% (cinco por cento) de seu valor total, contemplando a data de 11/06/2026 a 10/06/2027, e abrangendo também um período de 90 dias após o término da vigência contratual.

 

DA DATA DE ASSINATURA: 09 DE JUNHO DE 2026

 

DA INALTERABILIDADE:PERMANECEM INALTERADAS, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, TODAS AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.

 

DOS SIGNATÁRIOS:JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, P/CONTRATANTE; JOÃO MANOEL SIEGFRIED BARROS CALHEIROS / CONTRATADA.


Publicado por:
Yago Duarte de Oliveira
Código Identificador:B094D1C0