ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

Secretaria Municipal de Administração e Controle

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 107/2025 - CP

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 107/2025 - CP - Processo Administrativo n° 0610.0016.034/2025, que tem por objeto alterar a Cláusula 14.1 da dotação orçamentária vinculada ao Contrato nº 107/2025 - CP, com a empresa RM ENGENHARIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 43.327.581/0001-83, referente a Execução dos serviços de Construção de Praça Pública no Município de Flexeiras /AL.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto alterar a Cláusula 14.1 da dotação orçamentária vinculada ao Contrato nº 107/2025 - CP, referente a Execução dos serviços de Construção de Praça Pública no Município de Flexeiras /AL.

Onde se lê:

PROGRAMA DE TRABALHO:

15.451.0009.1006 – CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

ELEMENTO DE DESPESA:

3.4.4.9.0.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES

Leia-se:

PROGRAMA DE TRABALHO:

15.451.0009.1006 – CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

ELEMENTO DE DESPESA:

3.4.4.9.0.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE DE RECURSOS:

1.706.3110 - Transferência Especial da União

CLÁUSULA SEGUNDA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo de Apostilamento é celebrado com fundamento no art. art. 65 da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a Administração a promover alterações contratuais de natureza administrativa.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 107/2025-CP não alteradas por este instrumento.

 

Flexeiras /AL, 17 de novembro de 2025.

 

SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO

Prefeita


Publicado por:
Cassio Cavalcante da Silva
Código Identificador:B16A3642