ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 02/2026 – CMDCA de Junqueiro/AL

 

Dispõe sobre a comissão organizadora da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Junqueiro – CMDCA/Junqueiro-AL, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas na Lei Municipal nº 627, de 27 de dezembro de 2013, e nos arts. 3º, inciso I, e 4º, e considerando a Resolução nº 264, de 17 de abril de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Organizadora Municipal da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 5ª CMDCA, sob a coordenação do Presidente e da Vice-Presidente do CMDCA, com a designação de seus membros:

 

a) Renata Maria de Araújo Silva, representante governamental (SEMED);

b) Emanuel Ferro Silva, representante da sociedade civil (Assembleia de Deus);

c) 1 (uma) adolescente do sexo feminino, com idade entre 11 e 14 anos;

d) 1 (um) adolescente do sexo masculino, com idade entre 11 e 14 anos;

e) José Danilo da Silva, Secretário Executivo do CMDCA.

 

§ 1º. A Secretaria Municipal de Assistência proporcionará o apoio administrativo e financeiro necessário ao funcionamento da Comissão Organizadora e da 5ª Conferência Municipal.

 

§ 2º. A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores e assessoria técnica para auxiliar na realização da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”

 

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:

 

I. Subsidiar o Plenário do CMDCA para deliberação quanto ao assunto referente a Conferência;

 

II. Elaborar o Regimento Interno da Conferência Municipal;

 

III. Definir a infraestrutura necessária para o evento;

 

IV. Mobilizar a rede de proteção, crianças e adolescentes para participação;

 

V. Definir seu plano de ação e metodologia de trabalho dos eixos temáticos;

 

VI. Coordenar a eleição de delegados para a Etapa Estadual.

 

Art. 3º. Esta Resolução não esgota a matéria, podendo ser complementada ou alterada, conforme necessário, com base em subsídios do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e deliberação deste Conselho, visando qualificar o processo de debate e ampliar os objetivos aqui definidos.

 

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Junqueiro/ Alagoas, em 24 de março de 2026.

 

ANTÔNIO MARCOS DA SILVA

Presidente do CMDCARESOLUÇÃO Nº 02/2026 – CMDCA de Junqueiro/AL

 

Dispõe sobre a comissão organizadora da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Junqueiro – CMDCA/Junqueiro-AL, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas na Lei Municipal nº 627, de 27 de dezembro de 2013, e nos arts. 3º, inciso I, e 4º, e considerando a Resolução nº 264, de 17 de abril de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Organizadora Municipal da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 5ª CMDCA, sob a coordenação do Presidente e da Vice-Presidente do CMDCA, com a designação de seus membros:

 

a) Renata Maria de Araújo Silva, representante governamental (SEMED);

b) Emanuel Ferro Silva, representante da sociedade civil (Assembleia de Deus);

c) 1 (uma) adolescente do sexo feminino, com idade entre 11 e 14 anos;

d) 1 (um) adolescente do sexo masculino, com idade entre 11 e 14 anos;

e) José Danilo da Silva, Secretário Executivo do CMDCA.

 

§ 1º. A Secretaria Municipal de Assistência proporcionará o apoio administrativo e financeiro necessário ao funcionamento da Comissão Organizadora e da 5ª Conferência Municipal.

 

§ 2º. A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores e assessoria técnica para auxiliar na realização da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”

 

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:

 

I. Subsidiar o Plenário do CMDCA para deliberação quanto ao assunto referente a Conferência;

 

II. Elaborar o Regimento Interno da Conferência Municipal;

 

III. Definir a infraestrutura necessária para o evento;

 

IV. Mobilizar a rede de proteção, crianças e adolescentes para participação;

 

V. Definir seu plano de ação e metodologia de trabalho dos eixos temáticos;

 

VI. Coordenar a eleição de delegados para a Etapa Estadual.

 

Art. 3º. Esta Resolução não esgota a matéria, podendo ser complementada ou alterada, conforme necessário, com base em subsídios do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e deliberação deste Conselho, visando qualificar o processo de debate e ampliar os objetivos aqui definidos.

 

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Junqueiro/ Alagoas, em 24 de março de 2026.

 

ANTÔNIO MARCOS DA SILVA

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Jardel Gama Acioli
Código Identificador:B170075A