ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS - ATALAIA PREV
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PORTARIA ATALAIA PREV Nº 36/2026
Sumula: Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte, em favor de RENALDO ALVES DA SILVA.
O Prefeito do Município de Atalaia, conjuntamente com a Diretora de Previdência do REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS - ATALAIA PREV, Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais em conformidade com os dispotivos da Lei Municipal n.º 904, de 05 de outubro de 2005, com alterações da Lei Municipal n.º 1.131, de 30 de junho de 2020;
RESOLVEM:
Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da segurada Inativa MARIA DO SOCORRO COSTA ALVES, portadora do RG n.º 43797032404, SSP/AL, e do CPF/MF n.º 43797032404, SSP/AL, Inativa no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula Funcional 3650, nos termos do artigos 14, 15, e 16, da Lei Municipal 1.131, de 30 de junho de 2020, conforme Processo Administrativo do REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS - ATALAIA PREV, número 299/2026, com proventos proporcionais ao seu dependente, calculados da seguinte forma:
I - RENALDO ALVES DA SILVA (cota familiar de 50% + cota individual de 10%), cônjuge, portador do RG nº 632175 - SSP/AL e do CPF nº 258.946.504-10, nascido em 04 de Junho de 1957, com duração vitalícia de acordo com o artigo 14, §4º, II, alínea “d”, item 6 da Lei Municipal nº 1.131/2020.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Atalaia/AL, em 01 de Outubro de 2026.
ANA LUCIA ROSENDO
Diretora Presidente
ATALAIA PREV
NICOLLAS VON MEYNARD THEOTÔNIO COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adelmo Tenório de Lima Filho
Código Identificador:B1C02176