ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 41/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.241.675/0001-01.CONTRATADA: W.K.M SOLUÇÕES TECNOLOGICA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 29.529.181/0001-20: A prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 41/2025, por mais 12 (doze) meses, com a renovação integral dos quantitativos originalmente registrados; O reajuste dos preços registrados, mediante aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, observado o período de 12 (doze) meses e a data-base aplicável, conforme disciplinado neste Termo Aditivo. PRORROGAÇÃO: Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar no período de 15 de agosto de 2026 a 15 de agosto de 2027, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e art. 80 do Decreto Municipal Nº 003/2025, observado o limite legal. REAJUSTE: Em decorrência da prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 41/2025, os preços originalmente registrados serão reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, correspondente aos últimos 12 (doze) meses, observada a data-base estabelecida no instrumento convocatório e na Ata de Registro de Preços originária. DOTAÇÃO: A Ata de Registro de Preços não gera obrigação imediata de despesa, razão pela qual a indicação de dotação orçamentária ocorrerá quando da formalização dos respectivos contratos ou instrumentos equivalentes, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

 

Quebrangulo/AL, 14 de agosto de 2026.

 

MANOEL COSTA TENÓRIO

Prefeito


Publicado por:
Maria Luisa Nazario Barbosa
Código Identificador:B21D7B57