ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES

DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 54/2022

DAS PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.150/0001-28; CONTRATANTE, PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 06.034.228/0001-89, sediada à Rua Comendador Palmeira, nº 593, Sala B, Farol, Maceió/AL, CONTRATADA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 54/2022, com o acréscimo de serviços novos e complementares necessários à conclusão regular do empreendimento; e a prorrogação dos prazos de execução e de vigência contratuais. DO VALOR ATUAL DO CONTRATO: O valor global do Contrato passa a ser de R$ 3.544.918,52 (três milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), onde o acréscimo total corresponde a R$ 220.543,34 (duzentos e vinte mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos), equivalente a 7,7368% (sete, setenta e três e sessenta e oito por cento) do valor inicial do Contrato.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 0013 - Secretaria Municipal de Turismo e Eventos; Função Programática: 15.695.0007.1011; Projeto/Atividade: 1011 - Construção do Teleférico; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalaçõe. DOS PRAZOS: Fica prorrogado o prazo de execução por 6 (seis) meses e o prazo de vigência por 12 (doze) meses, passando o termo final da vigência de 31/07/2026 para 31/07/2027, na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666/1993. DOS SIGNATÁRIOS: pela CONTRATANTE, a Sra. MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA - CPF nº 111.XXX.XXX-68 e o Sr. CICERO JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS – CPF: 506.XXX.XXX-04, e pela CONTRATADA, o Sr. RAFAEL MELO DE OLIVEIRA - CPF nº 029.XXX.XXX-06. Processo Administrativo nº 07010038/2026 


Publicado por:
Lidiane Maria do Nascimento Reis
Código Identificador:B24525A4