ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 10060008/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.241.675/0001-01. CONTRATADA: 48965589 MANOEL TAVARES BARBOSA, inscrito no CNPJ sob nº 48.965.589/0001-99. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 086/2023. Por força deste aditivo, o prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 25 de outubro de 2025 a 24 de outubro de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0881 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 08.0881.08.122.0001.6002 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0881 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 08.0881.08.122.0003.6027 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNIDO - IGB/PAB

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3390390000/166000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0881 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 08.0881.08.244.0003.6054 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3390390000/166000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0881 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 08.0881.08.244.0003.6055 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3390390000/166000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0881 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 08.0881.08.245.0003.6020 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PBF (CRAS/PAIF)

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3390390000/166000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0881 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 08.0881.08.245.0003.6021 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3390390000/166000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0882 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 08.0882.08.125.0004.6031 - MANUT. DO CONSELHO TUTELAR DOS DIR. DA CRIAN. E DO ADOLESC.

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0660 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0660.12.122.0001.2006 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3390390000/150001001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0660 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0660.12.125.0002.2029 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150001001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0660 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0660.12.361.0002.2017 - QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/155000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0661 - FUNDO DE MANUT E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0661.12.361.0002.2027 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 30%

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/154000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0661 - FUNDO DE MANUT E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0661.12.365.0002.2024 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA - 30%

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/154000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0661 - FUNDO DE MANUT E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0661.12.365.0002.2026 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL/CRECHE - 30%

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/154000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0661 - FUNDO DE MANUT E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0661.12.366.0002.2025 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 30%

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/154000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0440 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 04.0440.04.122.0001.2004 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3390390000/189900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0550 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 05.0550.04.123.0001.2005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3390390000/189900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0990 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0990.15.122.0013.2021 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3390390000/189900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 10 - SEC MUNIC DE AGRIC, MEIO AMB, TURISMO E DES. ECON.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1010 - SEC MUNIC DE AGRIC, MEIO AMB, TURISMO E DES. ECON.

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 10.1010.20.122.0001.2023 - MANUT.DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E DESENV. ECONÔMICO

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3390390000/189900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0771 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 07.0771.10.122.0001.6012 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150001002 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0771 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 07.0771.10.301.0017.6004 - MANUTENÇÃO DA REDE DE APS - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150001002 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3390390000/160000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3390390000/160031101 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0771 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 07.0771.10.301.0017.6007 - MANUTENÇÃO DA REDE DE APS - PROGRAMA SAÚDE BUCAL

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150001002 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3390390000/160000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3390390000/160031101 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0771 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 07.0771.10.302.0018.6032 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - CAPS

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150001002 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3390390000/160000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3390390000/160031100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0771 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 07.0771.10.302.0018.6079 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - HOSPITAL MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150001002 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3390390000/160000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3390390000/160031100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0771 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 07.0771.10.304.0016.6019 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150001002 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0771 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 07.0771.10.305.0016.6052 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ENDEMIAS

ELEMENTO DE DESPESA:

3390390000/150001002 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Quebrangulo - Alagoas, 24 de outubro de 2025.

 

MANOEL COSTA TENÓRIO

Prefeito 


Publicado por:
Maria Luisa Nazario Barbosa
Código Identificador:B31945AC