ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES

DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Para fins de publicidade e eficácia, nos termos do art. 94 e do parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna-se público o extrato do instrumento contratual abaixo, formalizado por Nota de Empenho em substituição ao termo de contrato: ESPÉCIE: Nota de Empenho nº 2026091100007, emitida em substituição ao termo de contrato (art. 95, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0729-00011/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 04/2026 (não eletrônica) — PNCP: Id contratação nº 12200150000128-1-000074/2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, c/c o art. 95, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Decreto Municipal nº 98/2023. CONTRATANTE: Município de Pilar/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, CNPJ nº 12.200.150/0001-28. CONTRATADA: CÍCERA ALVES DA SILVA – ATELLIER VESTE BEM (ME), CNPJ nº 08.***.***/0001-04. OBJETO: contratação, sob encomenda, de figurinos artísticos, uniformes, acessórios cênicos, adereços e demais componentes destinados à Banda Fanfarra Dilma Canuto, conforme especificações e quantitativos do Termo de Referência. VALOR: R$ 60.050,00 (sessenta mil e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 02 – Prefeitura; Unidade Orçamentária 0012 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Função 12 – Educação; Sub-função 361 – Ensino Fundamental; Programa 0002 – Educação em Ação; Ação 4001 – Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Educação; Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo (desdobramento 3.3.90.30.23 – Uniformes, Tecidos e Aviamentos); Fonte de Recurso 1.500 – Recursos Próprios. PRAZOS: vigência de 120 (cento e vinte) dias, conforme o Termo de Referência. DATA DA EMISSÃO DO EMPENHO: 11.09.2026. PUBLICAÇÃO/DIVULGAÇÃO: Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (aba Contratos/Empenhos), Diário Oficial dos Municípios – DOM/AMA e Portal da Transparência do Município de Pilar/AL.

 

JULIANA ALVES FERNANDES CORREIA

Agente de Contratação – Matrícula: 29.026


Publicado por:
Juliana Alves Fernandes Correia
Código Identificador:B3A6399A