ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 04/2026

PORTARIA nº 04/2026

(18 de março 2026)

 

INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025 - 2028.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e pela Constituição Federal de 1988.

R E S O L V E:

 

Art. 1º Instituir a Comissão Intersetorial da Criança e do Adolescente, com a finalidade de planejar, coordenar, executar e monitorar as ações estratégicas previstas no Selo UNICEF – edição 2025 – 2028.

 

NOME COMPLETO

REPRESENTAÇÃO/SETOR

FUNÇÃO (Titular/Suplente)

Auristela Maria Beltrão Omena - 82 993458424

Sec. Mun. Educação

Articuladora do selo Unicef

Ana Carolina Mendonça Correia - 82 982049433

Sec. Mun. Educação

Mobilizadora do NUCA

Renata de Mendonça Gonzaga Freitas - 82 981811900

Sec. Mun. Saúde

Mobilizadora Resultado Sistêmico 1: Saúde e Nutriçãp

Hadlla Lindynes Pimentel Xavier Marques - 82 982037242

Sec. Mun. Educação

Mobilizadora Resultado Sistêmico 2: Educação

Maria Estela de Oliveira Barros Xavier - 82 988546995

Sec. Mun. Assistência Social

Mobilizadora Resultado Sistêmico 3: Proteção contra as violências

Rita Cassia Stabile Quaresma - 82 987937512

Sec. Mun. Educação

Mobilizadora Resultado Sistêmico 4: Água, Saneamento, Higiene e Resilência Climática

Adriana Cristina dos Santos Barbosa - 82 991039527

Sec. Mun. Assistência Social

Mobilizadora Resultado Sistêmico 5: Proteção Social

Lucas Avelino Alves - 82 993365845

Sec. Mun. Educação

Mobilizador Resultado Sistêmico 6: Equidade Étnico Racial

 

Art. 2º A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros:

 

Monaisa da Costa Gusmão - 82 991200708

Sec. Mun. Assistência Social

Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA)

Gedalva Gomes do Nascimento - 82 988498434

Sec. Mun. Educação

Coordenadora do Buscativa Escolar

Armond Acklly Buarque da Silva - 82 981663018

Conselho Tutelar

Representante do Conselho Tutelar

Kaliu Marcelo dos Santos Silva - 82 993537851

Sec. Mun. Governo

Responsável pelo plano Plurianual (PPA)

 

Art. 3º Compete à Comissão Intersetorial:

I – Elaborar e acompanhar o Plano de Ação Municipal do Selo UNICEF;

II – Monitorar os indicadores sociais de crianças e adolescentes;

III – Articular ações intersetoriais e comunitárias;

IV – Apoiar o funcionamento do NUCA;

V – Elaborar e validar relatórios para a Plataforma Crescendo Juntos.

 

Art. 4º - A Comissão Intersetorial poderá convidar outros representantes de outros órgãos, instituições e entidades públicas ou privadas para participar das reuniões, sempre que necessário para o desenvolvimento das atividades.

Art. 5º - A participação dos representantes da Comissão Intersetorial será considerada serviço público relevante e não remunerado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, aos 18 (dezoito) dias do mês de março de 2026.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:B486C12A