ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0505-001/2025
SÚMULA: Aplica a penalidade de Demissão ao servidor Atevaldo Cabral Silva, por abandono de cargo.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 120241010015/2024, que concluiu pela responsabilidade do servidor ATEVALDO CABRAL SILVA pela infração de abandono de cargo, tipificada na Lei Municipal nº 276/1995;
CONSIDERANDO o acatamento integral do Relatório Final da Comissão Processante, que recomendou a aplicação da penalidade máxima;
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor ATEVALDO CABRAL SILVA, Matrícula nº 902, CPF nº 723.910.304-87, do cargo público de Professor, integrante do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo Municipal, por infração de abandono de cargo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ouro Branco (AL), 05 de maio de 2025.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita
Esta Portaria foi registrada e publicada em 05 de maio de 2025 na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e fixada no quadro de aviso desta Prefeitura.
Publicado por:
Clara Maria Liberato Amorim
Código Identificador:B49AE203