ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0020010500012026
CONTRATANTE: Município de Junqueiro/AL, CNPJ nº 12.265.468/0001-97. CONTRATADO: SERQUIP Tratamento Resíduos AL Ltda, CNPJ nº 06.121.325/0001-09. REPRESENTANTES: Bruno Broad Rizzo Dorea e Henrique Petcov Nicoletti. OBJETO: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento térmico e destinação final de resíduos classe I, grupos A, B e E, produzidos pelos estabelecimentos de saúde do Município de Junqueiro/AL, conforme Termo de Referência, Resolução CONAMA 358/05 e RDC 222/18. VALOR TOTAL: R$ 76.128,00. FATURAMENTO MÍNIMO MENSAL: R$ 6.192,00. VIGÊNCIA: 12 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: – Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Junqueiro – Secretaria: 10 – Secretaria Municipal de Saúde – Unidade Orçamentária: 0111 – Fundo Municipal de Saúde – Dotação: 10.302.0007.6005 – Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade – Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fontes de Recurso: 1.500.0000 / 1.600.0000 / 1.621.0000 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 – contratação por inexigibilidade. DATA DA ASSINATURA: 20/01/2026. SIGNATÁRIOS: Cícero Leandro Pereira da Silva – Prefeito Municipal; Bruno Broad Rizzo Dorea e Henrique Petcov Nicoletti – representantes da contratada.
Publicado por:
Roselânia Alves Santos
Código Identificador:B5317321