ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 30/2026 – GABPREF
Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Supervisor de Manutenção e Serviços Ambientais no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor VICTOR HENRIQUE PEREIRA DE MORAIS, inscrito no CPF nº 101.614.024-02, para exercer a função de Supervisor de Manutenção e Serviços Ambientais, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca do Município de Piranhas/AL.
Art. 2º Compete ao servidor designado atuar na organização, acompanhamento, coordenação e apoio às atividades operacionais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca, incluindo:
I – supervisionar as atividades de arborização urbana promovidas pelo Município;
II – acompanhar o plantio, manejo, irrigação e manutenção de mudas e espécies vegetais;
III – coordenar e fiscalizar os serviços de poda, jardinagem e conservação de áreas verdes públicas;
IV – acompanhar a execução de serviços de limpeza, manutenção e recuperação de praças, canteiros e demais espaços públicos sob responsabilidade da Secretaria;
V – organizar equipes e apoiar a execução das ações externas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca;
VI – controlar e acompanhar a utilização de equipamentos, ferramentas e materiais empregados nos serviços ambientais;
VII – prestar apoio operacional às campanhas, programas, projetos e eventos ambientais promovidos pelo Município;
VIII – elaborar relatórios de acompanhamento das atividades sob sua supervisão;
IX – executar outras atividades correlatas determinadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca.
Art. 3º O exercício da função de que trata esta Portaria não implica alteração do vínculo funcional do servidor, devendo suas atividades ser desempenhadas em conformidade com as diretrizes e determinações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca, sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo efetivo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piranhas/AL, 23 de junho de 2026.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal de Piranhas/AL
Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:B6240CAA