ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM , AL

EXTRATO DE CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 05040048/2026.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 015/2026.

OBJETO: locação de imóvel para abrigar as instalações do Anexo da EMEB João Mateus da Silva

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE BELÉM, CNPJ/MF n.° 12.227.641/0001-62.

LOCADOR(A): JOSEFA ANANIAS DE MORAIS, CPF n.º 049.604.874-02, por sua representante legal SERGILÂNIA DE MORAIS DELMIRO, CPF n.º 130.469.864-59.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n.º 14.133/2021, observada a divulgação prevista no art. 94 da referida Lei.

VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

VALOR MENSAL: R$ 500,00 (quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06 – 0660 – 06.0660.12.122.0001.2007 – 3390360000/150001001.

 

Belém/AL, 11 de maio de 2026.

 

ADALBERTO ANTERO TORRES

Prefeito


Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:B741C33E