ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM , AL
EXTRATO DE CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 05040048/2026.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 015/2026.
OBJETO: locação de imóvel para abrigar as instalações do Anexo da EMEB João Mateus da Silva
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE BELÉM, CNPJ/MF n.° 12.227.641/0001-62.
LOCADOR(A): JOSEFA ANANIAS DE MORAIS, CPF n.º 049.604.874-02, por sua representante legal SERGILÂNIA DE MORAIS DELMIRO, CPF n.º 130.469.864-59.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n.º 14.133/2021, observada a divulgação prevista no art. 94 da referida Lei.
VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
VALOR MENSAL: R$ 500,00 (quinhentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06 – 0660 – 06.0660.12.122.0001.2007 – 3390360000/150001001.
Belém/AL, 11 de maio de 2026.
ADALBERTO ANTERO TORRES
Prefeito
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:B741C33E