ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
LEI MUNICIPAL Nº 500/2026.

“Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Loteamento Prefeito José Ailton Nogueira, zona urbana de Monteirópolis, Estado de Alagoas, "Unidade Básica de Saúde Vereador José Ivan Santana", e dá outras providências”.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município (Art. 78, § 6º), faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, ela, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - A Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Loteamento Prefeito José Ailton Nogueira, na Zona Urbana de Monteirópolis/AL, terá a denominação de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR JOSÉ IVAN SANTANA.

Art. 2º - O Prédio da UBS será identificado por meio de placa afixada na parte externa do prédio, na faixada.

Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei, correrão por conta da dotação orçamentária em vigor.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Monteirópolis, 02 de junho de 2026.

 

LEONOR MELO MONTEIRO

Prefeita

 

CERTIDÃO

 

Certifico, para os devidos fins, que a Lei Municipal nº 500/2026, de 02 de junho de 2026, foi publicada e registrada nesta data, junto a Secretaria Municipal de Administração.

 

Monteirópolis – AL, 02 de junho de 2026.

 

CÍCERO ROBERTO BARROS

Secretário de Administração


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Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:B7B69DB9