ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 688/2023

“DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.”

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição da República e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Casa Legislativa Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei.

Art. 1º - Fica denominado “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JOSENILDA MARIA DOS SANTOS”, o novo Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI que atenderá crianças de 2 e 3 anos, em tempo integral das 07h30min às 16h30min neste município de Japaratinga.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Japaratinga/AL, 03 de março 2023.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:B7F6F730