ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA
CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada no fornecimento de link dedicado de acesso à internet, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Batalha – AL, com a empresa NATIVA TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ: 36.288.357/0001-64, situada na Rua João Vieira Neto, 97, Centro, Batalha/ AL, CEP: 57.421-655. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.
Batalha/AL, 09 de Fevereiro de 2026.
JOSÉ WALDECK BARROS SANTOS
Presidente
Publicado por:
Junid Lhaison Menezes Silva
Código Identificador:B86732BA