ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 004/2026
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 71, IV, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores:
ADJUDICO seu objeto nos termos contidos do Edital, sob o regime de Pregão Eletrônico, em favor das Licitantes: CIRURGICA CASTELI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA, CNPJ: 43.829.137/0001-66; DROGARIA BARAO LTDA, CNPJ: 69.299.360/0001-32; ROCHA E GOES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 41.381.952/0001-80; NUTRI LIFE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 51.879.256/0001-51, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DE BRANQUINHA, COM EXCLUSIVIDADE DE ITENS PARA EMPRESAS ME/EPP, que constituem parte deste Pregão Eletrônico, regido pela Lei Federal nº 14.133/21 e pelas disposições contidas no edital.
Pelo presente, autorizo a lavratura do Ata de Registro de Preços e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura da mesma e;
HOMOLOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, devidamente designada.
Ao Setor de Licitações para as providências sequenciais necessárias.
Branquinha/AL, 29 de maio 2026.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito
Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:B90FBD9F