ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeita Constitucional de Ouro Branco/AL, considerando o interesse da administração, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada na confecção de vestimentas, adereços e acessórios personalizados destinados aos integrantes do corpo artístico e musical da Banda Fanfarra Mestre Idalino, para utilização nas festividades alusivas ao Desfile Cívico da Independência do Brasil, a ser realizado no dia 07 de setembro de 2026, no município de Ouro Branco/AL, que opinou pela legalidade da dispensa.
DECIDE:
RATIFICAR e HOMOLOGAR o ato de Dispensa de Licitação n° 12/2026, praticado por esta municipalidade, destinado a contratação da empresa: MAX B DO REGO, inscrita no CNPJ sob nº 47.326.727/0001-27, situada na Rua Né Marcelino, nº 701, Bairro Itapoã, CEP: 57.314-120, Arapiraca/AL, que apresentou o valor global de R$ 62.880,00 (sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais).
Por fim, autorizo a publicação desta Ratificação e Homologação para fins de publicidade e transparência.
Ouro Branco/AL, 20 de agosto de 2026.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita
Publicado por:
Fernanda Layanne Ferreira
Código Identificador:BA191423