ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO
Inexigibilidade de Licitação n° 10/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS/AL.
CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90.
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando à recuperação FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Validade: 12 (doze) meses, contados da data da publicação.
Celebração: 08/04/2026.
Fundamentação legal: Artigo 74, III, “e”, bem como seu § 3º, da Lei Nº 14.133/2021.
A íntegra do Contrato poderá ser obtida na sede da Prefeitura Municipal de Monteirópolis/AL.
Monteirópolis/AL, 08 de abril de 2026.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita
Publicado por:
Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:BA4BCB04