ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL
PORTARIA Nº 07/2020
O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Belém- PREVBELÉM, ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e
Considerando o art. 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 25 da Lei Municipal nº 300 de 07 de dezembro de 2008;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por idade, nos termos do artigo 40, §1º, III, “b”, da Constituição Federal de 1988 c/c o art. 25, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 300/2008 a segurada Srª. QUITÉRIA PAULO DE SOUZA, portador do RG sob o nº 102.1114 SESP/AL e CPF sob o nº 594.204.804-53, servidora efetiva no cargo de SERVIÇAL ESCOLAR- ZONA URBANA, lotada na Escola Municipal Arizio de Vasconcelos, Matrícula nº 288, contando com 19 (dezenove) anos, 8 (oito) meses e 10 (dez) dias de contribuição, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, SEM PARIDADE, a partir desta data, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belém- AL, 31 de Março de 2020
ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA
Presidente do PREVBELÉM
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:BAA3E9F4