ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, na forma preceituada da Lei Federal nº 14.133/2021 e com base no Parecer da Procuradoria Geral do Município - PGM, RATIFICA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, do procedimento administrativo n° 001.009.308002/2026, em conformidade com o art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor de ZULEIDE PROCERA MARTINS, inscrita sob CPF n° 006.229.517-93, no valor global de R$ 21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos reais), cujo objeto é a Contratação direta por Inexigibilidade, com funcionamento provisório de unidade escolar da Rede Municipal de Ensino localizada na zona rural do Município de Maribondo/AL, visando assegurar a continuidade das atividades pedagógicas e administrativas em razão da interdição da escola decorrente da explosão de um botijão de gás ocorrida em suas dependências.

 

PUBLIQUE-SE;

 

Maribondo/AL, 16 de outubro de 2026.

 

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA

Prefeito


Publicado por:
Jefferson Lopes Soares
Código Identificador:BB22F434