ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

CPL - Comissão Permanente de Licitação

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 25/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL, CNPJ: 12.200.143/0001-26.

CONTRATADA: FT SHOWS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 39.998.900/0001-05, com sede na Rua Francisco de Assis Cavalcanti, 663, andar 1, sala 3, Colônia Imperial, Cidade Universitária, CEP 56328-800, Petrolina/PE, representada por seu Representante Legal, o Sr. Alberto Salomão Cavalcanti Simões.

OBJETO: contratação de empresa para show artístico do artista Fabinho Testado, para apresentação no Município de Atalaia/AL, durante as festividades do Casamento Matuto 2026, conforme previsto na respectiva proposta e no Termo de Referência, partes integrantes do presente PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03300031/2026.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) pela apresentação prevista na Cláusula Primeira, conforme estabelecido no Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA / Unidade: 1800 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo / Classificação Funcional Programática: 2025 – Apoio às Festividades Cívicas, Tradicionais e Culturais / Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.3.9 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica / Fonte de Recurso: 01.500.0000 – Recurso Próprio.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de execução do serviço ocorrerá na data prevista para a apresentação, conforme item 1.2 do contrato, sendo a vigência contratual limitada ao necessário para a fiel execução do objeto, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

SIGNATÁRIOS: NICOLAS VON MEYNARD THEOTONIO COSTA, pela Contratante, e ALBERTO SALOMÃO CAVALCANTI SIMÕES, pela Contratada. 


Publicado por:
Melry Dayane Cavalcante
Código Identificador:BB48BCBB