ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PORTARIA Nº 07/2026/SECULT

Piranhas - AL, 09 de fevereiro de 2026.

 

Dispõe sobre a publicação do resultado preliminar da análise de mérito das propostas submetidas ao Edital nº 01/2025 – Que dispõe sobre a seleção de espaços artístico-culturais para receberem subsídio/subvenção social a manutenção dos respectivos equipamentos culturais - Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB – Lei Federal nº 14.399, de 2022.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE PIRANHAS, no uso das atribuições, por meio da Comissão de Seleção e tendo em vista o disposto no Edital nº 01/2025, bem como na Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e demais legislações pertinentes;

 

CONSIDERANDO que o resultado ora divulgado decorre da análise de mérito das propostas submetidas ao Edital de Chamamento Público, realizada por profissionais tecnicamente habilitados, a qual se limitou à verificação do atendimento às exigências dos critério legais previstos no anexo III, observando também aos princípios da legalidade, da transparência e da isonomia

 

CONSIDERANDO que o número de projetos inscritos foi equivalente ao número de vagas disponíveis para contemplação, as vagas destinadas às cotas foram desconsideradas, uma vez que todos os projetos atingiram a pontuação mínima exigida para aprovação e classificação.

 

RESOLVE: Art. 1º Tornar público o resultado preliminar da análise de mérito das propostas apresentadas no âmbito do Edital nº 01/2025 – Que dispõe sobre a seleção de projetos artístico-culturais para receberem fomento à sua realização - Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB – Lei Federal nº 14.399, de 2022.

 

Art. 2º Os proponentes interessados poderão interpor recurso contra o resultado preliminar, até o dia 12 de fevereiro de 2026, mediante o cumprimento das seguintes disposições:

 

I – Os recursos deverão conter exclusivamente as razões recursais;

 

II – Os recursos deverão ser protocolados na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Piranhas/AL.

 

Parágrafo único. A decisão sobre os recursos será publicada junto ao resultado definitivo da análise de mérito e sua apreciação será definitiva no âmbito administrativo.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

N

Nome do Proponente

CPF do(a) proponente

Nome do projeto

Categoria

Inscrição como cotista?

Tipo de cota declarada

Nota

Situação

1°

Maria Ariana de Almeida Soares

***.***.594-82

Espaço Cultural da Comunidade Quilombola Sítio Lages

Espaços

artísticos-culturais

Sim

Pessoa negra

89,0

Aprovado e Classificado

2°

Associação dos Artesãos em Couro de Tilápia

**.***.438/0001-37

Estação Cangaço

Espaços

artísticos-culturais

Sim

Pessoa negra

78,0

Aprovado e Classificado

3°

Catarina Correia Lisboa

***.***.274-80

Entre Artes

Espaços

artísticos-culturais

Não

-

75,0

Aprovado e Classificado

4°

30.846.176 Álvaro Antônio Moreira da Silva

**.***.176.0001-20

Centro de Cultura e Ações SocioAmbientais - CASA

Espaços

artísticos-culturais

Não

-

69,0

Aprovado e Classificado

5°

Academia Piranhense de Letras e Artes - APLA

**.***.594/0001-28

Academia Piranhense de Letras e Artes - APLA

Espaços

artísticos-culturais

Não

-

65,0

Aprovado e Classificado

6°

Cooperativa dos Prod. de Mel, Insumos e Prod. da Agric. Familiar - COOPEAPIS

**.***.802/0001-28

COOPEAPIS - Cultura, Gastronomia e Artesanato

Espaços

artísticos-culturais

Não

-

63,0

Aprovado e Classificado

7°

Associação de Bordadeiras de Entremontes

**.***.965/0001-91

Cia do Bordado de Entremontes

Espaços

artísticos-culturais

Não

-

62,0

 

 

Piranhas - AL, 09 de fevereiro de 2026.

 

EDUARDO HENRIQUE FIGUEIRA CLEMENTE

Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Piranhas


Publicado por:
Wellington Pinto Oliveira
Código Identificador:BB574CE2